RHC 217073 - DECISAO

RHC 217073 - DECISAO

Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão de decisão superveniente que revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares alternativas e determinando a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDILENE BARBOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

CLAUDILENE BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 presença de periculum libertatis
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão de decisão superveniente que revogou a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares alternativas e determinando a expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.