HC 988132 - DECISAO

HC 988132 - DECISAO

Denegou-se o habeas corpus porque, diante da materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de drogas e paraphernália, dinheiro fracionado, indícios de multiplicidade delitiva, fuga no momento da abordagem e risco de exposição de menor), e considerando que a análise de mérito e a dosimetria penas demandam valoração probatória, verificar se há preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP levou à conclusão de que a prisão preventiva é necessária e as medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Parties
Paciente: STAEL IANCA CABRAL DOS SANTOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência, Exposição De Menor
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Presunção De Inocência Exposição De Menor

Case Brief

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Parties

STAEL IANCA CABRAL DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de análise de mérito em habeas corpus
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se o habeas corpus porque, diante da materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de drogas e paraphernália, dinheiro fracionado, indícios de multiplicidade delitiva, fuga no momento da abordagem e risco de exposição de menor), e considerando que a análise de mérito e a dosimetria penas demandam valoração probatória, verificar se há preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP levou à conclusão de que a prisão preventiva é necessária e as medidas cautelares alternativas são insuficientes.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus