AREsp 2514601 - DECISAO

AREsp 2514601 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que houve diligências preliminares (campana) que corrobitaram minimamente a denúncia anônima, que o acusado foi flagrantemente vinculado ao imóvel ao sair em posse de drogas apreendidas no veículo, circunstância que conferiu fundadas razões para a busca veicular e posterior ingresso no imóvel, tornando lícitas as provas e mantendo-se a condenação.

Parties
Agravante: DELSON VARJÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise E Julgamento Do Agravo Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Inviolabilidade De Domicílio, Busca E Apreensão, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Inviolabilidade De Domicílio Busca E Apreensão Recurso Especial Inadmissão De Recurso

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Parties

DELSON VARJÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Análise E Julgamento Do Agravo Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar e nulidade das provas derivadas
  2. 2 requisitos das fundadas razões para ingresso sem mandado
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca veicular e domiciliar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que houve diligências preliminares (campana) que corrobitaram minimamente a denúncia anônima, que o acusado foi flagrantemente vinculado ao imóvel ao sair em posse de drogas apreendidas no veículo, circunstância que conferiu fundadas razões para a busca veicular e posterior ingresso no imóvel, tornando lícitas as provas e mantendo-se a condenação.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.