RHC 215056 - DECISAO

RHC 215056 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não ficou demonstrado excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal: a instrução processual está substancialmente concluída, há apenas diligência técnica pendente (relatório de quebra de sigilo telemático de aparelhos), a demora decorre de demanda no núcleo pericial e não de desídia judicial, e a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o tempo decorrido.

Parties
Recorrente/impetrante: ANTONIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Combatido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Porte Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Diligência Pericial (quebra De Sigilo Telemático)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Porte Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Excesso De Prazo Diligência Pericial (quebra De Sigilo Telemático)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTONIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Combatido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 atribuição de responsabilidade pela demora processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não ficou demonstrado excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal: a instrução processual está substancialmente concluída, há apenas diligência técnica pendente (relatório de quebra de sigilo telemático de aparelhos), a demora decorre de demanda no núcleo pericial e não de desídia judicial, e a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam o tempo decorrido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.