HC 941618 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se verificar flagrante ilegalidade: a busca pessoal e as provas daí derivadas foram consideradas legais por estarem amparadas em elementos concretos (informações sobre transporte de drogas e comportamento suspeito), a dosimetria da pena encontra-se na discricionariedade regrada do julgador e o habeas corpus não se presta a suceder recurso próprio ou revisão criminal quando inexistente flagrante ilegalidade.

Parties: Paciente: JOSIEL VIEIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Justiça Gratuita, Custas Processuais, Reincidência

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Case Brief

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Parties

JOSIEL VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 ilegalidade da busca pessoal
2 admissibilidade de provas obtidas mediante revista
3 dosimetria da pena e aplicação de circunstâncias judiciais desfavoráveis

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denega-se a ordem de habeas corpus
Publique-se