HC 1002628 - DECISAO

HC 1002628 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal manifesto. No juízo sumário do habeas corpus, entendeu-se que havia fundada suspeita para abordagem e elementos que autorizaram o ingresso no domicílio (confissão do paciente e autorização da avó), bem como prova da materialidade e indícios de autoria. A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública diante da natureza e quantidade dos entorpecentes e dos antecedentes do paciente; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO FERNANDES GONÇALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

LEANDRO FERNANDES GONÇALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da entrada domiciliar
  2. 2 licitude das provas obtidas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal manifesto. No juízo sumário do habeas corpus, entendeu-se que havia fundada suspeita para abordagem e elementos que autorizaram o ingresso no domicílio (confissão do paciente e autorização da avó), bem como prova da materialidade e indícios de autoria. A prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública diante da natureza e quantidade dos entorpecentes e dos antecedentes do paciente; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.