HC 981908 - DECISAO

HC 981908 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade nas decisões impugnadas: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita decorrente de fuga e arremesso de objeto; houve registro de anuência do paciente ao acesso ao celular; o conjunto probatório (drogas embaladas, numerário, diálogos) sustenta a tipificação por tráfico; a dosimetria observou corretamente reincidência e inaplicabilidade da minorante, e o regime fechado é adequado, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame fático-probatório para reformar tais conclusões.

Parties
Paciente: LEANDRO FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Quebra De Sigilo De Celular, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Prisional, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Quebra De Sigilo De Celular Dosimetria Da Pena Reincidência Regime Prisional +1 more

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Parties

LEANDRO FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 ilegalidade da devassa de conteúdo de celular sem autorização judicial
  3. 3 suficiência das provas para tipificação como tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade nas decisões impugnadas: a abordagem e busca pessoal foram justificadas por fundada suspeita decorrente de fuga e arremesso de objeto; houve registro de anuência do paciente ao acesso ao celular; o conjunto probatório (drogas embaladas, numerário, diálogos) sustenta a tipificação por tráfico; a dosimetria observou corretamente reincidência e inaplicabilidade da minorante, e o regime fechado é adequado, não sendo cabível, na via estreita do habeas corpus, o reexame fático-probatório para reformar tais conclusões.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.