HC 981284 - DECISAO

HC 981284 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as buscas veicular e domiciliar foram precedidas de diligências policiais e indícios objetivos (campana, grande movimentação, veículo com histórico de rota de tráfico, cães farejadores, apreensão de drogas no veículo e na residência, armas e dinheiro) que configuram fundada suspeita e situação de flagrante, tornando lícita a entrada e apreensão; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para reavaliar provas (Súmula 7/STJ). Pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado em razão da posterior revogação pela instância originária.

Parties
Paciente: EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA DOS ANJOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Prova Ilícita, Denúncia Anônima
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Prova Ilícita +1 more

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Parties

EDUARDO DE JESUS OLIVEIRA DOS ANJOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e veicular
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 admissibilidade de provas obtidas em busca sem mandado

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as buscas veicular e domiciliar foram precedidas de diligências policiais e indícios objetivos (campana, grande movimentação, veículo com histórico de rota de tráfico, cães farejadores, apreensão de drogas no veículo e na residência, armas e dinheiro) que configuram fundada suspeita e situação de flagrante, tornando lícita a entrada e apreensão; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para reavaliar provas (Súmula 7/STJ). Pedido de revogação da prisão preventiva restou prejudicado em razão da posterior revogação pela instância originária.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Pedido de revogação da prisão preventiva prejudicado.