HC 881811 - DECISAO
Habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias como suposta quebra da cadeia de custódia; eventuais irregularidades devem ser apreciadas na instrução e sopesadas com os demais elementos de prova, não implicando, a priori, nulidade ou desentranhamento das evidências; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: EDUARDO DE AGUIAR KUNTZ; Denunciado: THIAGO KAUÊ AUGUSTINHO; Denunciado: MATHEUS EDUARDO FELISBERTO; Opositor: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
EDUARDO DE AGUIAR KUNTZ
Paciente
THIAGO KAUÊ AUGUSTINHO
Denunciado
MATHEUS EDUARDO FELISBERTO
Denunciado
Ministério Público Federal
Opositor
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade do relatório extraído do celular por suposta quebra da cadeia de custódia
- 2 imprestabilidade de prints/capturas de tela sem remessa ao Instituto Geral de Perícia
- 3 possibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias como suposta quebra da cadeia de custódia; eventuais irregularidades devem ser apreciadas na instrução e sopesadas com os demais elementos de prova, não implicando, a priori, nulidade ou desentranhamento das evidências; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
denego a ordem.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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