HC 976684 - DECISAO

HC 976684 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou constrangimento ilegal apto a ser reparado pela via estreita do writ; além disso, a instância de origem apresentou prova documental e testemunhal (incluindo depoimentos policiais colhidos em juízo) que, em conjunto, foram consideradas suficientes e corroboradas, de modo que a apreciação contrária exigiria revolvimento probatório indevido.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Tráfico Privilegiado, Auto Circunstanciado, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Tráfico Privilegiado Auto Circunstanciado Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação com base predominantemente em depoimentos de policiais militares
  2. 2 ausência de lavratura de auto circunstanciado relativo à apreensão das drogas
  3. 3 omissão investigativa pela polícia civil e violação do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso próprio e não demonstrou constrangimento ilegal apto a ser reparado pela via estreita do writ; além disso, a instância de origem apresentou prova documental e testemunhal (incluindo depoimentos policiais colhidos em juízo) que, em conjunto, foram consideradas suficientes e corroboradas, de modo que a apreciação contrária exigiria revolvimento probatório indevido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus