HC 1002188 - DECISAO

HC 1002188 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (flagrante, apreensão de entorpecentes e balança, confissão, inscrições alusivas a facção, mandado de prisão pendente e condenações transitadas em julgado) que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties
Paciente: BRUNO TADEU SAMPAIO PITTZER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO TADEU SAMPAIO PITTZER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 aplicação do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação suficiente para a prisão preventiva, baseada em elementos concretos (flagrante, apreensão de entorpecentes e balança, confissão, inscrições alusivas a facção, mandado de prisão pendente e condenações transitadas em julgado) que demonstram risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas no momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.