HC 1001570 - DECISAO

HC 1001570 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito (apreensão de 14,814 kg de maconha), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame factual que seria necessário para afastar esses indícios, e não se conheceu do pedido de inclusão de terceiros como réus por supressão de instância.

Parties
Paciente: IURI GOMES OLIVEIRA RAMIRES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

IURI GOMES OLIVEIRA RAMIRES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Existência de indícios suficientes de materialidade e autoria
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração, mas denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram prova suficiente da materialidade e indícios de autoria, além da gravidade concreta do delito (apreensão de 14,814 kg de maconha), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para o reexame factual que seria necessário para afastar esses indícios, e não se conheceu do pedido de inclusão de terceiros como réus por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração
  • Denego a ordem de habeas corpus