HC 1008132 - DECISAO

HC 1008132 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou elementos concretos que indicam a prática de tráfico e a necessidade da custódia cautelar: apreensão de substância entorpecente escondida na residência, montante em dinheiro, material indicativo de comércio, participação em operação com outros detidos, resistência à autoridade, antecedentes criminais e relatórios de inteligência que atribuem ao paciente função de gerência do tráfico, além da superação da alegação de excesso de prazo com o oferecimento da denúncia.

Parties
Paciente: Mateus Henrique Joviano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

Mateus Henrique Joviano

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para decretação da prisão preventiva
  2. 2 caracterização do tráfico pela quantidade de droga e elementos apreendidos
  3. 3 alegação de excesso de prazo para encerramento do inquérito policial

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou elementos concretos que indicam a prática de tráfico e a necessidade da custódia cautelar: apreensão de substância entorpecente escondida na residência, montante em dinheiro, material indicativo de comércio, participação em operação com outros detidos, resistência à autoridade, antecedentes criminais e relatórios de inteligência que atribuem ao paciente função de gerência do tráfico, além da superação da alegação de excesso de prazo com o oferecimento da denúncia.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.