HC 983054 - ACORDAO

HC 983054 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a abordagem em via pública (diligência motivada por denúncia anônima e visualização de volume suspeito), a revista pessoal resultou na apreensão de cocaína e em confissão informal sobre existência de mais drogas na residência, circunstâncias que legitimaram o ingresso domiciliar como desdobramento do flagrante; assim, não se verifica ilicitude das provas e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: Matheus Felipe Araújo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Flagrante Delito
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial Busca Domiciliar Fundada Suspeita Prova Ilícita Flagrante Delito

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Parties

Matheus Felipe Araújo da Silva

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a abordagem policial em via pública baseada em denúncia anônima e visualização de volume suspeito configura fundada suspeita para busca pessoal
  2. 2 Se a busca domiciliar sem mandado, realizada após apreensão de droga em posse do paciente, é válida à luz da inviolabilidade domiciliar e do entendimento consolidado pelo STF e STJ

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a abordagem em via pública (diligência motivada por denúncia anônima e visualização de volume suspeito), a revista pessoal resultou na apreensão de cocaína e em confissão informal sobre existência de mais drogas na residência, circunstâncias que legitimaram o ingresso domiciliar como desdobramento do flagrante; assim, não se verifica ilicitude das provas e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos