HC 981855 - ACORDAO

HC 981855 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de Diego José Alves foi fundada em elementos concretos colhidos em investigação (gravidade concreta das condutas atribuídas, papel de liderança, uso de múltiplos imóveis para armazenamento, interceptações telefônicas, movimentação financeira atípica e apreensões em poder de corréus), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; caberia dilação probatória para afastar tais indícios, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: DIEGO JOSÉ ALVES; Paciente/agravante: WESLEIY TEIXEIRA ALVES; Manifestante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Materialidade Do Delito, Medidas Cautelares, Uso Do Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Materialidade Do Delito Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DIEGO JOSÉ ALVES

Paciente/agravante

WESLEIY TEIXEIRA ALVES

Paciente/agravante

Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 materialidade do crime de tráfico sem apreensão direta
  3. 3 adequação do habeas corpus como via para reexame de provas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva de Diego José Alves foi fundada em elementos concretos colhidos em investigação (gravidade concreta das condutas atribuídas, papel de liderança, uso de múltiplos imóveis para armazenamento, interceptações telefônicas, movimentação financeira atípica e apreensões em poder de corréus), demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; caberia dilação probatória para afastar tais indícios, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental