HC 1005120 - DECISAO

HC 1005120 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, materiais indicativos de traficância e quantia em dinheiro), demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade capazes de justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: HIAGO BRENNER ALVES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HIAGO BRENNER ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Quantidade e diversidade de entorpecentes como justificativa para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, materiais indicativos de traficância e quantia em dinheiro), demonstrando maior desvalor da conduta e periculosidade capazes de justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.