HC 1003639 - DECISAO

HC 1003639 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na quantidade e nocividade das drogas apreendidas, na existência de condenação pretérita específica do paciente e em maus antecedentes, configurando fundado risco de reiteração delitiva e periculosidade, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova dos autos.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE PEDRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Periculosidade

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Parties

BRUNO HENRIQUE PEDRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos, na quantidade e nocividade das drogas apreendidas, na existência de condenação pretérita específica do paciente e em maus antecedentes, configurando fundado risco de reiteração delitiva e periculosidade, e porque medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova dos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.