HC 1004707 - DECISAO

HC 1004707 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes e mensagens indicativas de comércio de drogas, tentativa de fuga, quantidade/natureza das substâncias, e reincidência específica com condenação anterior por tráfico — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a incolumidade pública; os problemas de saúde alegados podem ser mantidos no sistema prisional.

Parties
Paciente: NICOLAS OLIVEIRA DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência Específica, Garantia Da Ordem Pública, Saúde Mental E Tratamento Médico No Cárcere, Flagrante, Fuga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Reincidência Específica Garantia Da Ordem Pública Saúde Mental E Tratamento Médico No Cárcere +2 more

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Parties

NICOLAS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação de prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da reiteração delitiva e da reincidência específica como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia cautelar foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes e mensagens indicativas de comércio de drogas, tentativa de fuga, quantidade/natureza das substâncias, e reincidência específica com condenação anterior por tráfico — que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a incolumidade pública; os problemas de saúde alegados podem ser mantidos no sistema prisional.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.