AREsp 2934013 - DECISAO

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Embora o Tribunal de origem tenha fundamento na presença do acusado em ponto conhecido por tráfico, em seu nervosismo ao avistar a viatura e na apreensão posterior de entorpecentes, tais elementos, analisados em conjunto, não constituem fundada suspeita objetiva capaz de justificar a busca pessoal; por isso, a revista foi ilegal, as provas dela derivadas são inadmissíveis, e sem tais provas não há suficiência probatória da materialidade e autoria, impondo-se a absolvição do acusado.

Parties
Recorrente/agravante: JHONES MATHEUS MACIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para absolver o recorrente do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

JHONES MATHEUS MACIEL DA SILVA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Provido; Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca pessoal realizada sem fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade das provas apreendidas em revista policial
  3. 3 Se a presença em ponto conhecido por tráfico e o nervosismo justificam fundada suspeita

Ratio Decidendi

Embora o Tribunal de origem tenha fundamento na presença do acusado em ponto conhecido por tráfico, em seu nervosismo ao avistar a viatura e na apreensão posterior de entorpecentes, tais elementos, analisados em conjunto, não constituem fundada suspeita objetiva capaz de justificar a busca pessoal; por isso, a revista foi ilegal, as provas dela derivadas são inadmissíveis, e sem tais provas não há suficiência probatória da materialidade e autoria, impondo-se a absolvição do acusado.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para absolver o recorrente do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de absolver o recorrente do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006.
  • Publique-se. Intimem-se.