HC 1009167 - DECISAO

HC 1009167 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de aproximadamente 70 quilos de maconha, confissão de transporte interestadual e indícios de autoria — evidenciando periculosidade in concreto e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUCAS VINICIUS DOS SANTOS LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

LUCAS VINICIUS DOS SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de aproximadamente 70 quilos de maconha, confissão de transporte interestadual e indícios de autoria — evidenciando periculosidade in concreto e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, em conformidade com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.