HC 995448 - DECISAO
Denega se a ordem porque o acórdão recorrido concluiu que havia elementos suficientes para caracterizar fundada suspeita (modelo dos veículos, origem e destino, ponto de abordagem) e a atuação policial foi confirmada pelos fatos (apreensão de 253 kg de maconha e valores em espécie), tornando lícitas as provas colhidas e inviável o reconhecimento da nulidade que justificasse o trancamento da ação penal via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: BRUNO ROBERTO CASTILHO GOMES VILLAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Nulidade Da Busca Veicular, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
BRUNO ROBERTO CASTILHO GOMES VILLAR
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca veicular baseada em denúncia anônima
- 2 Existência de fundada suspeita para abordagem policial
- 3 Admissibilidade do habeas corpus para trancamento de ação penal
Ratio Decidendi
Denega se a ordem porque o acórdão recorrido concluiu que havia elementos suficientes para caracterizar fundada suspeita (modelo dos veículos, origem e destino, ponto de abordagem) e a atuação policial foi confirmada pelos fatos (apreensão de 253 kg de maconha e valores em espécie), tornando lícitas as provas colhidas e inviável o reconhecimento da nulidade que justificasse o trancamento da ação penal via habeas corpus.
Court Disposition
Denego a ordem de habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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