REsp 2196940 - ACORDAO

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A materialidade do crime de tráfico de drogas foi comprovada pelo laudo preliminar de constatação, corroborado por auto de apreensão, depoimentos policiais e relatório de inteligência, sendo desnecessário o laudo definitivo em face da facilidade de identificação da substância (maconha); a busca pessoal e a entrada domiciliar foram justificadas por fundada suspeita e estado de flagrância nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência; além disso, discutir a validade da busca exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: LUCAS DA SILVA PEGO; Recorrente: PAULO HENRIQUE MACIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Laudo Toxicológico Preliminar, Laudo Toxicológico Definitivo, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Art. 244 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Laudo Toxicológico Preliminar Laudo Toxicológico Definitivo Busca Pessoal Busca Domiciliar +2 more

Case Brief

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Parties

LUCAS DA SILVA PEGO

Recorrente

PAULO HENRIQUE MACIEL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o laudo toxicológico definitivo para comprovação da materialidade do tráfico de drogas ou o laudo preliminar, aliado a outras provas, pode suprir tal exigência?
  2. 2 A busca pessoal realizada encontra respaldo no art. 244 do CPP (fundada suspeita)?
  3. 3 A análise da validade da busca exige reexame de provas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ?

Ratio Decidendi

A materialidade do crime de tráfico de drogas foi comprovada pelo laudo preliminar de constatação, corroborado por auto de apreensão, depoimentos policiais e relatório de inteligência, sendo desnecessário o laudo definitivo em face da facilidade de identificação da substância (maconha); a busca pessoal e a entrada domiciliar foram justificadas por fundada suspeita e estado de flagrância nos termos do art. 244 do CPP e da jurisprudência; além disso, discutir a validade da busca exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial