AREsp 2854155 - DECISAO

AREsp 2854155 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, porquanto a matéria trazida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). As instâncias ordinárias demonstraram coerência probatória: prisão em flagrante, laudos de constatação e perícia, apreensão fracionada compatível com tráfico e depoimentos policiais corroborados, inexistindo comprovação de excesso de força que torne nulo o flagrante; assim, não se admite reforma na via especial.

Parties
Agravante: TIAGO SALDANHA SANTANA; Agravado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante, Fuga Como Justa Causa Para Busca Pessoal, Valor Probante De Depoimentos Policiais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante Fuga Como Justa Causa Para Busca Pessoal Valor Probante De Depoimentos Policiais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TIAGO SALDANHA SANTANA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 253, Parágrafo Único, Ii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 nulidade das provas advindas do flagrante por suposta agressão policial
  3. 3 insuficiência de provas para absolvição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, porquanto a matéria trazida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ). As instâncias ordinárias demonstraram coerência probatória: prisão em flagrante, laudos de constatação e perícia, apreensão fracionada compatível com tráfico e depoimentos policiais corroborados, inexistindo comprovação de excesso de força que torne nulo o flagrante; assim, não se admite reforma na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.