HC 1008967 - DECISAO

HC 1008967 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, considerando a materialidade e indícios de autoria, a significativa quantidade de drogas apreendidas, o modus operandi e a periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JEFFERSON MOCELIN VAZ; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFFERSON MOCELIN VAZ

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 gravidade concreta do crime e periculosidade do agente
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta suficiente nos termos do art. 312 do CPP, considerando a materialidade e indícios de autoria, a significativa quantidade de drogas apreendidas, o modus operandi e a periculosidade do agente, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.