REsp 2201445 - DECISAO

REsp 2201445 - DECISAO

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu existir fundada suspeita para a busca pessoal com base em denúncia anônima especificada confirmada na rua, comportamento dos investigados (tentativa de fuga), apreensão de entorpecente com o corréu e demais elementos probatórios; as provas foram consideradas lícitas e a reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, razão pela qual se aplicou a Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: MAYKON JUNIOR BARBOSA; Corréu: Tiago de Souza Cordeiro; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Revisão Criminal Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

MAYKON JUNIOR BARBOSA

Recorrente

Tiago de Souza Cordeiro

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Parecerista

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 admissibilidade das provas obtidas em revista pessoal
  3. 3 possibilidade de desclassificação para porte para consumo sem revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido e negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu existir fundada suspeita para a busca pessoal com base em denúncia anônima especificada confirmada na rua, comportamento dos investigados (tentativa de fuga), apreensão de entorpecente com o corréu e demais elementos probatórios; as provas foram consideradas lícitas e a reforma demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, razão pela qual se aplicou a Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.