HC 1011634 - DECISAO

HC 1011634 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão confirmou a condenação e evidenciou que o paciente ocupava posição de destaque na organização criminosa, responsável pela logística e distribuição de drogas em várias cidades, o que fundamenta a manutenção da prisão decorrente de condenação penal; ademais, não houve excesso de prazo, tendo a apelação sido julgada em 18/2/2025, acarretando perda de objeto, de modo que ausente o fumus boni iuris, impõe-se indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: JONATHA ARAUJO DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Habeas Corpus
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Habeas Corpus

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Parties

JONATHA ARAUJO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão do paciente
  2. 2 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão confirmou a condenação e evidenciou que o paciente ocupava posição de destaque na organização criminosa, responsável pela logística e distribuição de drogas em várias cidades, o que fundamenta a manutenção da prisão decorrente de condenação penal; ademais, não houve excesso de prazo, tendo a apelação sido julgada em 18/2/2025, acarretando perda de objeto, de modo que ausente o fumus boni iuris, impõe-se indeferimento liminar nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.