HC 934034 - DECISAO

HC 934034 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca domiciliar não restou demonstrada diante das fundadas razões e da análise probatória feita pelo Tribunal de origem, e porque a alegação relativa à ausência de intimação não foi suscitada na instância ordinária (supressão de instância), sendo inviável o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio ou para reexame de provas.

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Nulidade, Intimação De Advogado, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Nulidade Intimação De Advogado Supressão De Instância +2 more

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Parties

LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar e da entrada policial sem mandado
  2. 2 nulidade do julgamento por ausência de intimação prévia do advogado
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegada ilegalidade da busca domiciliar não restou demonstrada diante das fundadas razões e da análise probatória feita pelo Tribunal de origem, e porque a alegação relativa à ausência de intimação não foi suscitada na instância ordinária (supressão de instância), sendo inviável o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio ou para reexame de provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Liminar indeferida.