HC 1011943 - DECISAO

HC 1011943 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal, e, no mérito limitado do writ, concluiu inexistir constrangimento ilegal: a abordagem e as buscas foram legítimas ante fatos objetivos (lanterna queimada, conduta evasiva da paciente, visualização de embalagem e odor de maconha) e as provas obtidas são válidas; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 244,49 kg de maconha, indícios de adulteração de placas e indícios de organização criminosa, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, devendo, assim, ser mantida.

Parties
Paciente: SIMONE PEREIRA LOPES SIQUEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Piraju/SP; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Busca Veicular E Pessoal, Ilegalidade De Abordagem Policial, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Busca Veicular E Pessoal Ilegalidade De Abordagem Policial Trancamento De Ação Penal +2 more

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Parties

SIMONE PEREIRA LOPES SIQUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Piraju/SP

Juízo De Primeiro Grau

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 legalidade da abordagem e busca veicular/pessoal (art. 244 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como via substitutiva de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal, e, no mérito limitado do writ, concluiu inexistir constrangimento ilegal: a abordagem e as buscas foram legítimas ante fatos objetivos (lanterna queimada, conduta evasiva da paciente, visualização de embalagem e odor de maconha) e as provas obtidas são válidas; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta demonstrada pela apreensão de 244,49 kg de maconha, indícios de adulteração de placas e indícios de organização criminosa, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, devendo, assim, ser mantida.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.