HC 1006413 - DECISAO

HC 1006413 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do tráfico, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo suficientes, nessa hipótese, as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SALATIEL BOAVENTURA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Proporcionalidade

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Parties

SALATIEL BOAVENTURA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta do tráfico, demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o que evidencia periculosidade e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não sendo suficientes, nessa hipótese, as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido (fls. 58-61)
  • Denego a ordem de habeas corpus.