RHC 214114 - ACORDAO

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Havia fundada suspeita e descrição de flagrante delito justificando a abordagem e as buscas; a impugnação da dinâmica fática exigiria revolvimento do conjunto probatório, procedimento incompatível com habeas corpus, de modo que o trancamento da ação penal é prematuro e o recurso deve ser negado.

Parties
Recorrente/denunciado/paciente: Luis Fernando Ribeiro; Recorrido: Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção De Menor, Nulidade De Busca Pessoal E Veicular, Trancamento Da Ação Penal, Fundada Suspeita, Flagrante Delito, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Corrupção De Menor Nulidade De Busca Pessoal E Veicular Trancamento Da Ação Penal Fundada Suspeita +2 more

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Parties

Luis Fernando Ribeiro

Recorrente/denunciado/paciente

Quarta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das buscas pessoal e veicular e derivação de provas
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório e sua incompatibilidade com habeas corpus

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita e descrição de flagrante delito justificando a abordagem e as buscas; a impugnação da dinâmica fática exigiria revolvimento do conjunto probatório, procedimento incompatível com habeas corpus, de modo que o trancamento da ação penal é prematuro e o recurso deve ser negado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.