HC 1011199 - DECISAO

HC 1011199 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e a condenação, bem como o redimensionamento parcial da pena pelo Tribunal de origem, apoiam-se em elementos probatórios concretos que não comportam reexame na via habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO VITOR LEONEL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Absolvição, Individualização Da Pena, Reincidência, Redimensionamento Da Pena, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Lei De Drogas (lei N. 11.343/06) Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Absolvição +4 more

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Parties

JOAO VITOR LEONEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade de busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  3. 3 fragilidade probatória como fundamento para absolvição

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não houve flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita e a condenação, bem como o redimensionamento parcial da pena pelo Tribunal de origem, apoiam-se em elementos probatórios concretos que não comportam reexame na via habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.