REsp 2216752 - DECISAO

REsp 2216752 - DECISAO

Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal de origem (patrulhamento de rotina; mudança de direção do recorrente e do adolescente ao avistar a guarnição; tentativa do adolescente de desfazer‑se do material; depoimentos policiais e apreensão de entorpecentes), restou caracterizada a fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, tornando lícitas as provas obtidas; a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame probatório vedado em recurso especial, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: JEFFERSON SOARES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Ilegalidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (§ 4º Do Art. 33 Da Lei 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Ilegalidade De Provas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (§ 4º Do Art. 33 Da Lei 11.343/2006)

Case Brief

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Parties

JEFFERSON SOARES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 Ilicitude das provas derivadas da busca pessoal
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para a condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Diante do quadro fático delineado pelo Tribunal de origem (patrulhamento de rotina; mudança de direção do recorrente e do adolescente ao avistar a guarnição; tentativa do adolescente de desfazer‑se do material; depoimentos policiais e apreensão de entorpecentes), restou caracterizada a fundada suspeita autorizadora da busca pessoal, tornando lícitas as provas obtidas; a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame probatório vedado em recurso especial, de modo que o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.