HC 1002574 - DECISAO

HC 1002574 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica e de elementos fáticos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos) que indicam potencial periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da garantia da ordem pública pela reiteração delitiva
  3. 3 Relevância da quantidade e diversidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, diante da reincidência específica e de elementos fáticos (diversidade e quantidade de entorpecentes apreendidos) que indicam potencial periculosidade e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas, justificando, assim, a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.