HC 993043 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos fáticos constantes do auto de prisão em flagrante (visualização do arremesso de pinos de cocaína para o interior da residência, encontro de entorpecentes, material de tráfico e arma) configuram estado flagrancial que justificou o ingresso sem mandado judicial, não havendo ilegalidade nas provas, e porque o habeas corpus não admite reexame sumário de provas.
- Parties
- Agravante: DAVID RODRIGUES MACHADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Recurso improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio Sem Mandado, Estado Flagrancial, Prisão Preventiva, Ilicitude De Prova
Case Brief
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Parties
DAVID RODRIGUES MACHADO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
- 2 caracterização do estado de flagrância
- 3 ilicitude ou não das provas obtidas com ingresso forçado
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque os elementos fáticos constantes do auto de prisão em flagrante (visualização do arremesso de pinos de cocaína para o interior da residência, encontro de entorpecentes, material de tráfico e arma) configuram estado flagrancial que justificou o ingresso sem mandado judicial, não havendo ilegalidade nas provas, e porque o habeas corpus não admite reexame sumário de provas.
Court Disposition
Recurso improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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