HC 1008223 - DECISAO

HC 1008223 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — apreensão de entorpecentes, confissão, anotações contábeis, monitoramento policial, indícios de inserção em organização criminosa e risco de reiteração delitiva — demonstrou‑se o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: IAGO LAIRTON PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

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Parties

IAGO LAIRTON PEREIRA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 caráter concreto do periculum libertatis (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — apreensão de entorpecentes, confissão, anotações contábeis, monitoramento policial, indícios de inserção em organização criminosa e risco de reiteração delitiva — demonstrou‑se o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.