HC 1011405 - DECISAO

HC 1011405 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por não se verificar flagrante ilegalidade; manteve-se a condenação por tráfico ante a prova robusta de materialidade (1,015 kg de maconha e laudo positivo) e autoria (depoimentos policiais corroborados por inteligência e demais provas); contudo, afastaram-se maus antecedentes decorrentes de ações em que houve absolvição ou extinção da punibilidade, de modo que o tribunal, de ofício, redimensionou a pena de 8 anos e 800 dias-multa para 7 anos e 700 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: JACKSON IRAQUITAN BARBOSA DE BARROS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
habeas corpus não conhecido; contudo, concedo a ordem para redimensionar a pena
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reincidência, Prova Testemunhal Policial, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reincidência Prova Testemunhal Policial Quantidade De Entorpecente

Case Brief

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Parties

JACKSON IRAQUITAN BARBOSA DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico (art. 33, caput, Lei n. 11.343/2006)
  3. 3 valoração do depoimento de policiais como prova

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio por não se verificar flagrante ilegalidade; manteve-se a condenação por tráfico ante a prova robusta de materialidade (1,015 kg de maconha e laudo positivo) e autoria (depoimentos policiais corroborados por inteligência e demais provas); contudo, afastaram-se maus antecedentes decorrentes de ações em que houve absolvição ou extinção da punibilidade, de modo que o tribunal, de ofício, redimensionou a pena de 8 anos e 800 dias-multa para 7 anos e 700 dias-multa, mantido o regime inicial fechado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; contudo, concedo a ordem para redimensionar a pena

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Concedo a ordem para redimensionar a sanção do paciente para 7 anos de reclusão e pagamento de 700 dias-multa, mantido o regime inicial fechado