HC 1012028 - DECISAO

HC 1012028 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de mais de 25 kg de maconha e a presença de apetrechos indicativos de tráfico em larga escala — restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública e de reiteração, fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi indeferido liminarmente e não cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: Gustavo Murilo Silva Rodrigues; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Gustavo Murilo Silva Rodrigues

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade ou legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento concreto para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — notadamente a apreensão de mais de 25 kg de maconha e a presença de apetrechos indicativos de tráfico em larga escala — restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública e de reiteração, fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi indeferido liminarmente e não cabível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.