HC 1008714 - DECISAO

HC 1008714 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de grande quantidade de cocaína em compartimento secreto do caminhão de propriedade do paciente), na existência de indícios de autoria e de possível vinculação a organização criminosa, bem como na legalidade da busca veicular, baseada em informações pormenorizadas e diligências de confirmação; ademais, eventual nulidade ou trancamento da ação exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SUSAE; Impetrante: impetrante; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Nulidade De Prova Trancamento De Ação Penal Fundada Suspeita

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Parties

ALEXANDRE SUSAE

Paciente

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 legalidade da busca veicular baseada em informe/denúncia anônima especificada e diligências de confirmação
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de grande quantidade de cocaína em compartimento secreto do caminhão de propriedade do paciente), na existência de indícios de autoria e de possível vinculação a organização criminosa, bem como na legalidade da busca veicular, baseada em informações pormenorizadas e diligências de confirmação; ademais, eventual nulidade ou trancamento da ação exigiria revolvimento probatório vedado em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se