HC 1009291 - DECISAO

HC 1009291 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria do crime de tráfico restaram comprovadas por autos, laudos e depoimentos, e o contexto probatório — transporte da droga no interior do corpo para ingresso em estabelecimento prisional de segurança máxima e mais de 500 g apreendidos em ação conjunta — demonstra finalidade de comércio, justificando a condenação e a aplicação da majorante do art. 40, III; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SOUSA COSTA; Corte De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Desclassificação Para Uso Pessoal, Aumento De Pena Por Crime Em Estabelecimento Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Testemunhal Desclassificação Para Uso Pessoal Aumento De Pena Por Crime Em Estabelecimento Prisional

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Parties

PAULO HENRIQUE SOUSA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade das provas testemunhais dos agentes penitenciários
  2. 2 Possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para porte para consumo pessoal
  3. 3 Aplicação da causa de aumento do art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e autoria do crime de tráfico restaram comprovadas por autos, laudos e depoimentos, e o contexto probatório — transporte da droga no interior do corpo para ingresso em estabelecimento prisional de segurança máxima e mais de 500 g apreendidos em ação conjunta — demonstra finalidade de comércio, justificando a condenação e a aplicação da majorante do art. 40, III; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.