HC 998555 - DECISAO

HC 998555 - DECISAO

Verificada a insuficiência da fundamentação para manter, no patamar de 2/3, a exasperação cumulativa decorrente das duas majorantes do art. 40 (III e VI), reduziu-se a fração aplicável para 1/2 e, em consequência, redimensionou-se a pena definitiva do paciente para 8 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação; assim, não se conheceu do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a pena.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO CIDADE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena privativa de liberdade do paciente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Majorantes Art. 40 Lei 11.343/2006, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Majorantes Art. 40 Lei 11.343/2006 Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

PAULO ROGERIO CIDADE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por tráfico e associação
  2. 2 reconhecimento do tráfico privilegiado
  3. 3 desclassificação para porte para consumo pessoal

Ratio Decidendi

Verificada a insuficiência da fundamentação para manter, no patamar de 2/3, a exasperação cumulativa decorrente das duas majorantes do art. 40 (III e VI), reduziu-se a fração aplicável para 1/2 e, em consequência, redimensionou-se a pena definitiva do paciente para 8 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se os demais termos da condenação; assim, não se conheceu do habeas corpus, mas concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a pena.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para reduzir a pena privativa de liberdade do paciente

Orders

  • reduzir a pena privativa de liberdade do paciente para 8 anos e 9 meses de reclusão
  • manter os demais termos da condenação