HC 1001199 - DECISAO

HC 1001199 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis em razão da quantidade, diversidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, da confissão do paciente sobre a traficância, da sua ausência de ocupação lícita e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: RODRIGO CARLOS LEMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Flagrante

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Parties

RODRIGO CARLOS LEMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, restou demonstrado o fumus comissi delicti e o periculum libertatis em razão da quantidade, diversidade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas, da confissão do paciente sobre a traficância, da sua ausência de ocupação lícita e do risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.