HC 1005100 - DECISAO

HC 1005100 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundou a legalidade da busca pessoal na existência de fundada suspeita comprovada pelo comportamento do abordado e pela apreensão de drogas correlatas, validando, portanto, a prova; quanto à pena-base, o aumento foi justificado pela natureza e pela quantidade das drogas e pelos antecedentes, tendo o tribunal atenuado o coeficiente aplicado, conclusão que não autorizou a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: Michel Matias e Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Pena Base, Prova Ilícita, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Pena Base Prova Ilícita Habeas Corpus

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Parties

Michel Matias e Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na busca pessoal
  2. 2 fundada suspeita para abordagem
  3. 3 admissibilidade de prova

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual fundou a legalidade da busca pessoal na existência de fundada suspeita comprovada pelo comportamento do abordado e pela apreensão de drogas correlatas, validando, portanto, a prova; quanto à pena-base, o aumento foi justificado pela natureza e pela quantidade das drogas e pelos antecedentes, tendo o tribunal atenuado o coeficiente aplicado, conclusão que não autorizou a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.