HC 1009683 - DECISAO

HC 1009683 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, cadernos com anotações de tráfico, histórico de envolvimento em atos infracionais) que evidenciam risco de reiteração e comprometimento da ordem pública, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares alternativas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA; Paciente: LUIZ GUSTAVO LOURENCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

DANIEL EDSON DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

LUIZ GUSTAVO LOURENCO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque há nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, cadernos com anotações de tráfico, histórico de envolvimento em atos infracionais) que evidenciam risco de reiteração e comprometimento da ordem pública, de modo que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares alternativas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.