HC 1008901 - DECISAO

HC 1008901 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundado receio de risco à ordem pública e de reiteração delitiva com base na materialidade (42 pedras de crack prontas para venda), indícios de autoria e elementos de perigo social (vínculo presumido com organização criminosa, mandado de prisão em aberto, investigação por homicídio), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar os fins processuais.

Parties
Paciente: DAVI DA COSTA DOMINGOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (denegação in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus (in limine).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DAVI DA COSTA DOMINGOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com base na apreensão de drogas
  2. 2 suficiência de fundamentos concretos para a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram fundado receio de risco à ordem pública e de reiteração delitiva com base na materialidade (42 pedras de crack prontas para venda), indícios de autoria e elementos de perigo social (vínculo presumido com organização criminosa, mandado de prisão em aberto, investigação por homicídio), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar os fins processuais.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus (in limine).

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.