HC 1009759 - DECISAO

HC 1009759 - DECISAO

Verificou-se a existência de fundadas razões para o ingresso e busca (mandado cumprido, necessidade de rompimento do cadeado, barulho de descarga que autorizou ingresso na edícula) e a materialidade e indícios de autoria restaram comprovados pela apreensão de drogas e de elementos indicativos de mercancia; além disso, a quantidade/variedade de entorpecentes e os antecedentes/reiteração apontados justificam a preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DO NASCIMENTO; Paciente: JOAO HENRIQUE PAVAN ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2139867-03.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Provas Ilícitas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO PAULO DO NASCIMENTO

Paciente

JOAO HENRIQUE PAVAN ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2139867-03.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio sem mandado
  2. 2 Ilicitude ou validade das provas obtidas na busca domiciliar
  3. 3 Fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Verificou-se a existência de fundadas razões para o ingresso e busca (mandado cumprido, necessidade de rompimento do cadeado, barulho de descarga que autorizou ingresso na edícula) e a materialidade e indícios de autoria restaram comprovados pela apreensão de drogas e de elementos indicativos de mercancia; além disso, a quantidade/variedade de entorpecentes e os antecedentes/reiteração apontados justificam a preventiva para garantia da ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.