HC 902950 - DECISAO

HC 902950 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 02/08/2024, ocorreu o encerramento da instrução criminal, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula n. 52 do STJ, acarretando a perda superveniente do objeto do habeas corpus e a sua declaração de prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL VINICIUS PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Instrução Criminal Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

GABRIEL VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (writ Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 02/08/2024, ocorreu o encerramento da instrução criminal, de modo que a alegação de excesso de prazo ficou superada nos termos da Súmula n. 52 do STJ, acarretando a perda superveniente do objeto do habeas corpus e a sua declaração de prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.