HC 1004531 - DECISAO

HC 1004531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do histórico do paciente (apreensões por atos análogos ao tráfico na adolescência e prisões por tráfico após a maioridade), evidenciando reiteração delitiva e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: VINICIUS NOVAES SOARES; Ato Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Reincidência +1 more

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Parties

VINICIUS NOVAES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Ato Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de exame da alegação de desproporcionalidade da prisão preventiva na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos do histórico do paciente (apreensões por atos análogos ao tráfico na adolescência e prisões por tráfico após a maioridade), evidenciando reiteração delitiva e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.