RHC 217371 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea e concreta: há indícios de tráfico consolidado pela natureza e quantidade das drogas apreendidas e pela participação de menor, demonstrando perigo concreto à ordem pública e insuficiência, nesta fase, de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: ANDERSON MAIA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANDERSON MAIA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 adequação da prisão preventiva em razão da natureza e quantidade da droga
- 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
- 3 participação de menor de idade como elemento para decretação da custódia cautelar
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea e concreta: há indícios de tráfico consolidado pela natureza e quantidade das drogas apreendidas e pela participação de menor, demonstrando perigo concreto à ordem pública e insuficiência, nesta fase, de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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