HC 927905 - DECISAO

HC 927905 - DECISAO

Concedeu-se a ordem em juízo de retratação para redimensionar a dosimetria, reconhecendo que houve valoração desproporcional das vetoriais e aplicando ao paciente entendimento coincidente com o julgamento do corréu Manassés, resultando na pena final, em concurso material, de 7 anos e 10 meses de reclusão, regime fechado, e pagamento de 593 dias-multa; determinou-se comunicação urgente e intimação do Ministério Público estadual.

Parties
Agravante/paciente: EDINEI ALVES MOREIRA; Corréu: MANASSÉS DOS SANTOS CONEJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada. Ordem concedida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso De Documento Falso, Dosimetria, Revisão Criminal, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Regime De Cumprimento
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Uso De Documento Falso Dosimetria Revisão Criminal Circunstâncias Judiciais Reincidência +1 more

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Parties

EDINEI ALVES MOREIRA

Agravante/paciente

MANASSÉS DOS SANTOS CONEJO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 afastamento de circunstâncias judiciais
  2. 2 proporcionalidade na valoração das vetoriais na dosimetria
  3. 3 aplicação de precedente a corréu e paciente

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem em juízo de retratação para redimensionar a dosimetria, reconhecendo que houve valoração desproporcional das vetoriais e aplicando ao paciente entendimento coincidente com o julgamento do corréu Manassés, resultando na pena final, em concurso material, de 7 anos e 10 meses de reclusão, regime fechado, e pagamento de 593 dias-multa; determinou-se comunicação urgente e intimação do Ministério Público estadual.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Ordem concedida.

Orders

  • Redimensionar a pena final do paciente, em concurso material, para 7 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 593 dias-multa.
  • Comunique-se com urgência.