HC 1010141 - DECISAO

HC 1010141 - DECISAO

Indeferiu‑se a liminar porque a Corte de origem validou a busca pessoal com base em informações prévias que descreviam características do acusado, na conduta evasiva ao avistar a guarnição e no local conhecido por tráfico, circunstâncias que, somadas às provas materiais (drogas, arma, balanças) e ao depoimento policial, justificaram a abordagem e a condenação; a dosimetria, incluindo a aplicação da majorante do art. 40, IV, foi considerada adequada e mantida para evitar reformatio in pejus.

Parties
Impetrante/paciente: MAXIMILIANO DOS SANTOS DROESCHER; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Art. 40, IV, Lei 11.343/2006, Consunção, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Majorante Do Art. 40, Iv, Lei 11.343/2006 Consunção +1 more

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Parties

MAXIMILIANO DOS SANTOS DROESCHER

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal por fundamentação insuficiente (denúncia anônima, local conhecido e fuga)
  2. 2 Excesso de pena na terceira fase da dosimetria pela aplicação da majorante do art. 40, IV, da Lei 11.343/2006
  3. 3 Validade probatória do depoimento de policiais e provas materiais (drogas, arma, balanças)

Ratio Decidendi

Indeferiu‑se a liminar porque a Corte de origem validou a busca pessoal com base em informações prévias que descreviam características do acusado, na conduta evasiva ao avistar a guarnição e no local conhecido por tráfico, circunstâncias que, somadas às provas materiais (drogas, arma, balanças) e ao depoimento policial, justificaram a abordagem e a condenação; a dosimetria, incluindo a aplicação da majorante do art. 40, IV, foi considerada adequada e mantida para evitar reformatio in pejus.

Court Disposition

indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.